Mathias e Lemos Advocacia
É casado sob o regime da Comunhão Parcial de Bens? Sabe como ele funciona?
Primeiramente, é importante destacar que a Comunhão Parcial de Bens, é um regime de bens adotado ao se casar, ou seja, é um conjunto de...
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1 de out. de 20202 min de leitura
Qual o prazo para fazer inventário?
Nos termos da lei (art. 611 do Código de Processo Civil), “o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois)...
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1 de out. de 20202 min de leitura
CUIDADO COM AS PROPAGANDAS ENGANOSAS!
Eu sempre recomendo a realização de compras pela internet, ainda mais agora em época de pandemia, em que diversas lojas, inclusive as que...
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1 de out. de 20201 min de leitura
Após a demissão, qual o prazo para ingressar com uma ação na justiça?
A Justiça do Trabalho prevê o prazo de 2 anos para que o trabalhador ingresse com a Reclamação Trabalhista. Esse prazo começa a contar a...
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1 de out. de 20202 min de leitura
Descobri a existência de um empréstimo consignado em meu nome, que não foi feito por mim. E agora?
Hoje eu trago uma dica simples, mas muito importante para você que é ou conhece alguém que é aposentado ou pensionista do INSS. 💡A dica...
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1 de out. de 20202 min de leitura
Você sabe como funciona uma união estável?
Boa tarde! Você sabe como funciona uma união estável? Saiba se você está em uma! ⤵️ . 🔺Nos termos do Art. 1.723 do Código Civil...
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1 de out. de 20202 min de leitura
VOCÊ SABE O QUE É RESCISÃO INDIRETA?
Provavelmente você deve saber que se um empregado comete alguma falta grave, o empregador pode demiti-lo por justa causa, certo? Mas e se...
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14 de jul. de 20201 min de leitura
30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Neste ano (em 13/07/2020) o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que dispõe sobre a proteção integral das pessoas nessas duas...
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14 de fev. de 20202 min de leitura
Quem tem direito a receber o benefício LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é concedido a idosos e pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho,...
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3 de fev. de 20202 min de leitura
Posso entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento?
A prática de condicionar a venda ou a utilização de um produto ou serviço a compra de outro produto ou serviço é conhecida como venda...
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Mathias e Lemos Advocacia
27 de jan. de 20202 min de leitura
Trabalha sem carteira assinada? Saiba quais direitos você pode ter!
É muito comum no Brasil a ocorrência de casos em que o empregador, seja ele pessoa física ou jurídica, não assina a carteira de trabalho...
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Mathias e Lemos Advocacia
22 de jan. de 20202 min de leitura
A IMPORTÂNCIA DO CONTRATO ESCRITO
Não importa o tipo de negócio que você for fazer faça um contrato escrito e observe, para tanto, todos os requisitos legais, pois é este...
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Mathias e Lemos Advocacia
20 de jan. de 20203 min de leitura
Você sabia que existe um pacote de serviços bancários essenciais gratuitos?
É muito comum, quando vamos abrir uma conta no banco, o gerente oferecer uma “cesta de serviços” na qual somos obrigados a pagar uma...
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Mathias e Lemos Advocacia
17 de jan. de 20201 min de leitura
Posso ser demitido após voltar do auxílio doença?
O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que, em razão de incapacidade para o trabalho,...
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Mathias e Lemos Advocacia
15 de jan. de 20201 min de leitura
FUI DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. QUAIS SÃO OS MEUS DIREITOS?
Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado dispensado tem direito a: - Saldo salário (os dias em que trabalhou no mês da demissão);...
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13 de jan. de 20201 min de leitura
Você sabia que o divórcio pode ser feito em cartório?
O divórcio pode ser realizado em cartório, desde que observados alguns requisitos, quais sejam: - Consenso - manifestação de vontade...
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Mathias e Lemos Advocacia
12 de jan. de 20202 min de leitura
Comprei um produto pela internet no Natal e ele ainda não chegou! O que fazer?
É muito comum nos depararmos com casos como esse. Todo mundo tem algum amigo (ou um amigo de um amigo) que já comprou algo pela internet...
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Mathias e Lemos Advocacia
6 de jun. de 20186 min de leitura
"COISAS VAGAS" E SEU PROCEDIMENTO ESPECIAL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Você sabe o que significa o termo "coisas vagas"? Sabe que existe um procedimento específico na legislação brasileira sobre isso? Não?...
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Mathias e Lemos Advocacia
15 de mai. de 20180 min de leitura
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