Não importa o tipo de negócio que você for fazer faça um contrato escrito e observe, para tanto, todos os requisitos legais, pois é este documento que vai dar garantia ao que foi combinado.
Essa é a nossa dica de hoje!
O contrato nada mais é do que um pacto entre duas ou mais pessoas que se obrigam a cumprir algo que foi combinado entre elas, podendo ser escrito ou verbal quando a Lei não exigir forma especial.
O objeto do contrato pode ser a prestação de um serviço, uma locação, um empréstimo, a doação de um bem, a compra e venda de um imóvel, uma empreitada, etc.
Recomendamos nesse post a elaboração de um contrato escrito e com a observância de todos os requisitos legais, pois dessa forma tudo o que foi combinado ficará documentado, o que evitará divergências (o famoso dito pelo não dito) e dará mais garantias ao que foi pactuado. Além disso, quando é feito um contrato escrito (e cumprido todos os requisitos legais) você passará a ter o poder de exigir que a outra parte cumpra com o pactuado, podendo até mesmo, se for o caso, ingressar com uma execução judicial, já que o contrato é também um título executivo extrajudicial.
Quem nunca ouviu aquele jargão popular que diz o contrato faz lei entre as partes Ou aquele que diz os contratos foram feitos para serem cumpridos Esses jargões, até certo ponto, são verdadeiros, uma vez que as partes são obrigadas a cumprirem o que foi combinado como se fosse algo exigido por lei.
Essa pode até parecer uma dica simples, genérica e até um pouco obvia, mas não é. Acredite, muita gente ainda faz contratos verbais com base na confiança e, infelizmente, acabam se dando muito mal.
Então, pessoal, na próxima vez que forem fazer um negócio, procurem um(a) advogado(a), pois é este o profissional que detém o conhecimento necessário para a elaboração de um contrato que atenda, não só os requisitos legais, mas também os seus interesses.
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