Você sabe como funciona uma união estável?

Boa tarde! Você sabe como funciona uma união estável? Saiba se você está em uma! ⤵️

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🔺Nos termos do Art. 1.723 do Código Civil Brasileiro, a união estável é reconhecida como entidade familiar. Mas ao contrário do Casamento, que exige o cumprimento de diversas formalidades para a sua formalização, a União estável acontece naturalmente. Nesses casos, é muito comum as pessoas "juntarem", isto é, passarem a morar juntos como um casal.

🔺Apesar disso, para a sua caracterização, a lei exige que certos requisitos sejam preenchidos. Assim, caso os requisitos abaixo estejam presentes no seu caso, você pode estar em uma união estável.

Primeiramente, é necessário que haja uma convivência pública, ou seja, que os conviventes sejam visto pelos olhos da sociedade como uma família.

🔺Em segundo lugar, faz-se necessário que a relação seja continua e duradoura. A Lei não fixa nenhum prazo para isso, mas é importante que o relacionamento tenha uma certa estabilidade. Assim, se o seu relacionamento é baseado em encontros casuais e esporádicos, pode ser que não seja enquadrado como uma união estável.

🔺Por fim, o último requisito exigido pela lei é o objetivo de constituir uma família. Se as pessoas estão juntas, mas não tem esse objetivo, mesmo que os demais requisitos estejam presentes, a relação não será considerada como uma união estável.

🔺Aqui, é importante ressaltar que não é necessário que o relacionamento ocorra entre um homem e uma mulher, mas sim entre duas pessoas, ainda que do mesmo sexo.

🔺Também é possível que as pessoas reconheçam a união estável formalmente por meio de um Termo de União Estável feito em cartório.

🔺E quais os efeitos da união estável? A união estável tem efeitos importantíssimos no regime de bens, na separação (dissolução da união estável) e na herança. Para saber mais sobre esses efeitos, ou para saber se o seu caso realmente se enquadra como uma união estável, procure um advogado de sua preferência.

Autor: Mathias e Lemos Advocacia - 027996997943

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